Certidão dos distribuidores de ações criminais.
Valor para 1 pessoa física ou jurídica
O que informa: Informa a existência, ou não, de ações/procedimentos criminais ajuizados contra a pessoa, física ou jurídica, pesquisada, indicando o nome do autor, o tipo de ação/procedimento, o número do processo, a vara e a data da distribuição.
Finalidade: Tomar conhecimento se a pessoa/empresa é ré de alguma ação judicial de natureza criminal, promovida por particular ou pelo ministério público.Confirmar dados da ação;Instruir procedimentos licitatórios;Documentos necessário para concurdo público;Instruir negociações de compra e venda de imóvel, especialmente porque eventual condenação poderá gerar responsabilidade de natureza patrimonial contra o réu.
Órgão expedidor: Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Abrangência: Todos os municipios do "estado de São Paulo".
Prazo para resposta e envio: De 12 horas a 5 dias úteis (Podendo se estender devido a pandemia); envio pelos canais digitais (E-mail, Whatsapp, entre outros).
Após efetivação do pagamento, você receberá no seu e-mail, um resumo do pedido, responda o e-mail com as informações a seguir:
Pessoa Física:
- RG com CPF digitalizado ou nome completo, número de RG, CPF, filiação, naturalidade e data de nascimento da(s) parte(s);
Pessoa Jurídica:
- Razão social e número do CNPJ da(s) empresa(s);
Prazo para emissão e envio do(s) documento(s): De 12 horas a 5 dias úteis aproximados, após recebimento da qualificação acima.
Caso tenha dificuldade, nossa equipe entrará em contato em até 1 hora após confirmação do pedido, para obter as informações necessárias.