​

I - DO IMÓVEL:

​

• Certidão de propriedade do Imóvel, expedida pelo Registro de Imóveis competente há menos de 30 (trinta) dias (Incluso uma única matrícula);

• Notificação de lançamento - IPTU relativa ao presente exercício,

• Certidão de tributos Imobiliários emitida pela Prefeitura Municipal de São Paulo (Emitida em caso de regularidade);

• Certidão de Recolhimento da TRSD/TRSS, expedida pela Prefeitura Municipal de São Paulo (2003/2004/2005);

• Certidão de dados cadastrais;

​

II - DO(S) VENDEDOR(ES)

​

• Certidão dos distribuidores cíveis em geral (incluindo ações cíveis, família e sucessões, falências e concordatas, recuperações judiciais, e extrajudiciais, execuções fiscais e juizados especiais cíveis (estaduais e municipais);

• Certidão dos distribuidores criminais (estaduais e municipais);

• Certidão de execuções criminais – SAJ (estaduais e municipais);

• Certidão de execuções criminais - SIVEC (estaduais e municipais);

• Certidões dos cartórios de protesto, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos;

• Certidão de distribuição de ações cíveis, fiscais e criminais expedidas pela Justiça Federal de 1º e 2º grau;

• Certidão de distribuição da Justiça do Trabalho;

• Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

• Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos emitida pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (Emitida pela SEFAZ em caso de regularidade)

• Certidão negativa de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo emitida pela Procuradoria Geral do Estado (Emitida pela PGE em caso de regularidade)

• Pesquisa realizada na Junta Comercial de São Paulo – JUCESP e CDT, com o escopo de verificar eventuais empresas das quais os VENDEDORES e seus sócios (PJ e PF) possuam participação societária;

• Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Emitida em caso de regularidade);

• Certidão de tributos mobiliários emitida pela Prefeitura Municipal de São Paulo (Emitida pela PMSP em caso de regularidade)